Para comemorar a data, a Câmara Municipal de Altos
não fez nenhum evento
No
dia 20 de julho de 1984, foi promulgada a Lei Federal 7.212, que instituiu o
dia 1º de outubro como o “Dia Nacional do Vereador”. As Câmaras Municipais de Vereadores são constituídas por
um número de vereadores proporcional ao número de eleitores registrados no
município. Para a cidade de Altos, o número de vereadores foi
fixado em 13, já que a Constituição Federal, em seu Art. 29, IV, “c” determina
um limite máximo de até 13 vereadores para cidades entre 30 mil e 50 mil
habitantes – Altos tem hoje pouco mais de 38 mil habitantes. Para a elevação do
número de vereadores, a Câmara Municipal da Terra de João de Paiva já fez em
junho de 2010 a alteração necessária à Lei Orgânica do Município. “A Câmara discutiu este assunto ainda em
junho do ano passado, inclusive atendendo ao que objetiva a Emenda
Constitucional EC 58/2099”, disse o assessor parlamentar da CMA, João
Campelo.
Para comemorar a data, a Câmara Municipal de Altos não fez nenhum evento. A partir da próxima legislatura, Altos terá mais vereadores para comemorar a data já nacionalizada. Apesar disso, o papel do vereador na conjuntura política de um município é importantíssimo. Ele é o enlace entre a população e o poder Legislativo. Tem o papel de mostrar os problemas da comunidade e de buscar providências junto aos órgãos competentes. Além do quem, cabe a ele ainda a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, e de denunciar o que estiver ilegal à população e aos órgãos competentes. Dessa forma, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
Os vereadores são os políticos que
personificam a estrutura básica do estado democrático no campo legislativo. Em
termos de representatividade, são a expressão autêntica da vontade do cidadão,
que está na ponta da política. São eles os políticos aptos a conhecer as
necessidades do povo, os anseios e aspirações emergentes, porque as ver e sente
junto às suas comunidades, no dia-a-dia.
Um vereador, como representante do
povo, deve ser independente, atuante e ter a coragem de concordar com benefícios
à comunidade, mas discordar daquilo que for contrário à vontade e bem-estar dos
representados. Exatamente por ser um fiscal do povo, o edil não deve comprometer-se cegamente com prefeitos ou quaisquer autoridades
por meio de favores. Caso contrário, sua função estará sendo deturpada. Esse papel
fiscalizador das ações dos representantes quem deve fazer é a própria população.
Aliás, a população precisa e deve freqüentar as reuniões dos Legislativos
Municipais, para saber como estão se comportando os "representantes do
povo”.
Como um dos agentes mais próximos da
população, e representante da democracia representativa, tem o dever de
contribuir com sua ação legislativa para a geração de emprego e renda, e de
atuar na direção das melhores políticas públicas. Ante esses fatos, é urgente
que os legisladores do país façam reflexões sobre o momento político, de forma
a mover ao seu trabalho a credibilidade do cidadão para com o Legislativo e,
assim, seja cada vez maior.
Por Kiko Fontenelle
Por Kiko Fontenelle
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