Ministério Público quer que municípios assumam controle do trânsito no Piauí

Evento foi organizado pelo Ministério Público, através do promotor Fernando Santos

Com o objetivo de debater a gestão do trânsito no Piauí, foi realizado ontem (25), no auditório do Tribunal de Contas do Estado, o seminário “Trânsito: a responsabilidade é nossa”. O evento foi organizado pelo Ministério Público, através do promotor Fernando Santos, sendo o primeiro evento no Estado com o objetivo de sensibilizar os prefeitos sobre a importância da municipalização do trânsito no Piauí.

Em seu pronunciamento, Fernando Santos lembrou que a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que divide claramente as responsabilidades entre órgãos federais, estaduais e municipais. “Os municípios ficaram com a competência de tratar das questões de trânsito, assumindo a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais”, disse o promotor, completando que, depois do CTB, as prefeituras, teoricamente, passariam a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

No entanto, segundo o promotor Fernando Santos, atualmente apenas oito municípios piauienses são gestores do trânsito, a exemplo de Teresina, Parnaíba e Floriano; nos demais municípios, a gerência fica sob responsabilidade do Governo do Estado. O promotor relata a importância de discutir o problema e lembra que os benefícios da municipalização vão muito além de uma fiscalização mais rigorosa. “Queremos ir além da fiscalização e aplicação de multas. A municipalização trará ações para reduzir o número de acidentes, como mais sinalização, estudos de engenharia de tráfego e ações educativas que visam conscientizar a população para um trânsito mais seguro”, afirma.

O seminário contou com a participação de diversas autoridades em trânsito no Piauí, como a secretária estadual de Saúde, Lilian Martins; presidente da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, Francisco Macedo; superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Teresina, Alzenir Porto; presidente do Detran, José Vasconcelos; superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Maronilton Ferreira Sousa; coordenadora geral do Denatran, Maria Cristina Hofman e o engenheiro de tráfego, Ricardo Freitas.

Durante o encontro, a secretária estadual de Saúde, Lilian Martins, enfatizou que o trânsito é uma questão de saúde pública e ressaltou o volume de recursos públicos alocados para atender as vítimas, como os custos de ocupação de leitos nos hospitais e pagamento de indenizações. “Muitos prefeitos temem assumir a gerência do trânsito por não quererem se indispor com a população. Mas precisamos discutir formas de melhorar o trânsito no nosso Estado e entender a importância desse seminário para iniciarmos o processo de municipalização”, disse a secretária.

Sem medo das possíveis consequências políticas da municipalização, o prefeito de Corrente, Benigno Filho, apostou na municipalização do trânsito e disse não se arrepender. “Hoje, a cidade de Corrente é exemplo de educação no trânsito. Lá, os jovens pilotam com capacete, respeitam os sinais e o índice de acidentes é baixo. Assumimos um compromisso e estamos cumprindo”, frisou o prefeito.

No Piauí, os números de acidentes de trânsitos são preocupantes. Em 2010, foram registradas 154 vítimas fatais em acidentes de trânsito e 153 vítimas de crimes dolosos e culposos no Estado. Neste ano, já foram contabilizados 124 óbitos nas estradas piauienses em virtude de acidentes de trânsito. “Nosso objetivo em ser parceiro desse evento idealizado pelo promotor Fernando Santos não é interferir nos atos discricionários de cada prefeito, mas permitir reflexões e estudos sobre a importância de ações mais próximas e eficazes de cada prefeitura para termos um trânsito mais tranquilo”, afirmou o presidente do TCE, Kennedy Barros.

O promotor Fernando Santos reforçou que o objetivo do seminário é que a municipalização seja atendida pelos prefeitos, que devem seguir o termo de ajuste conduta elaborado ao final do seminário.

Fonte: Com informações da Assessoria