O Vereador Carlos Augusto (PDT)
apresentou projeto de lei que disciplina as nomeações para cargos em
comissão, no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo
municipal.
Para ele, a conhecida Lei da "Ficha Limpa", foi uma iniciativa legislativa do ano de 2010 que se tornou fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no país. No entanto, algo mais deve ser implantado, com o objetivo de proibir que pessoas condenadas e sujas na justiça, ocupem cargos em comissão no executivo e legislativo.
"Temos que dar bom exemplo, demonstrando nosso compromisso com a ética na política. Se a lei federal proíbe os entes políticos de concorrer a cargos públicos, após condenação judicial, pelo período de 08 (oito) anos, deve haver legislação a ser aplicada também aos cargos em comissão, pois estes são acolhidos pelos políticos, para assessorar, chefiar departamentos e até comandar secretarias", destacou Carlos Augusto.
Para ele, a conhecida Lei da "Ficha Limpa", foi uma iniciativa legislativa do ano de 2010 que se tornou fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção no país. No entanto, algo mais deve ser implantado, com o objetivo de proibir que pessoas condenadas e sujas na justiça, ocupem cargos em comissão no executivo e legislativo.
"Temos que dar bom exemplo, demonstrando nosso compromisso com a ética na política. Se a lei federal proíbe os entes políticos de concorrer a cargos públicos, após condenação judicial, pelo período de 08 (oito) anos, deve haver legislação a ser aplicada também aos cargos em comissão, pois estes são acolhidos pelos políticos, para assessorar, chefiar departamentos e até comandar secretarias", destacou Carlos Augusto.
Fonte: Portal Altos
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