Segundo Vilmar Barros, existem vários relatórios no TCE com contratações irregulares
O MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e
o Ministério Público do Trabalho (MPT) apuram denúncias de contrata-ção
de pessoal sem concurso público para cargos inexistentes e, vários
municípios.
As contratações vão desde nepotismo, onde os prefeitos contratam parentes, até atendendo pedidos para cargos que nem existem no organograma das prefeituras.
O diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, Vilmar Barros Miranda, confirmou as investigações sobre contratações irregulares. "Sempre há denúncias deste tipo e estão sendo apuradas. O prefeito pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, por contratação irregular e os beneficiários podem ter que devolver os recursos recebidos de forma irregular.", explicou o diretor.
Segundo Vilmar Barros, existem vários relatórios no TCE com contratações irregulares de pessoal nas prefeituras. Mais de 25 municípios do Estado esta sob investigação nesse sentido. São contratações sem concurso, pagamentos indevidos, e ocupação irregular do cargo, que muitas vezes, nem existe. "Não existe um processo especifico só para isso. A auditoria é feita dentro da prestação de contas.", explicou o diretor da DFAM.
O promotor de Justiça Fernando Santos informou que os promotores em cada município foram orientados a representar contra os prefeitos, em ação civil pública por improbidade administrativa, por fazerem contratações sem o devido concurso público.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, entre 2000 e 2001, todos os municípios do Piauí firmaram TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho por contratar sem concurso público e terceirizar serviços de atividades-fim.
"Alguns nunca respeitaram o TAC e o MPT teve que executar na Justiça do Trabalho o pagamento de multas. Outros, de tanto insistirem no descumprimento, o MPT estabeleceu multa pessoal ao gestor.", informou a assessoria do Ministério Público do Trabalho.
As contratações vão desde nepotismo, onde os prefeitos contratam parentes, até atendendo pedidos para cargos que nem existem no organograma das prefeituras.
O diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, Vilmar Barros Miranda, confirmou as investigações sobre contratações irregulares. "Sempre há denúncias deste tipo e estão sendo apuradas. O prefeito pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, por contratação irregular e os beneficiários podem ter que devolver os recursos recebidos de forma irregular.", explicou o diretor.
Segundo Vilmar Barros, existem vários relatórios no TCE com contratações irregulares de pessoal nas prefeituras. Mais de 25 municípios do Estado esta sob investigação nesse sentido. São contratações sem concurso, pagamentos indevidos, e ocupação irregular do cargo, que muitas vezes, nem existe. "Não existe um processo especifico só para isso. A auditoria é feita dentro da prestação de contas.", explicou o diretor da DFAM.
O promotor de Justiça Fernando Santos informou que os promotores em cada município foram orientados a representar contra os prefeitos, em ação civil pública por improbidade administrativa, por fazerem contratações sem o devido concurso público.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, entre 2000 e 2001, todos os municípios do Piauí firmaram TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho por contratar sem concurso público e terceirizar serviços de atividades-fim.
"Alguns nunca respeitaram o TAC e o MPT teve que executar na Justiça do Trabalho o pagamento de multas. Outros, de tanto insistirem no descumprimento, o MPT estabeleceu multa pessoal ao gestor.", informou a assessoria do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Jornal Diário do Povo
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