A ação penal tramita na Segunda Seção e tem como relatora a desembargadora federal Assusete Magalhães.
O prefeito de Altos, José Batista Fonseca, poderá ser
julgado ainda este ano em uma ação penal pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região acusado de cometer inúmeras irregularidades na
gestão de recursos públicos federais. A denúncia foi recebida por
unanimidade em 13 de fevereiro de 2012.
Fonseca é acusado de aplicar irregularmente recursos da programação pactuada integrada da vigilância em saúde PPI/VS, irregular aplicação de recursos financeiros em desacordo com os planos a que se destinavam, frustrar o caráter competitivo de processo licitatório e da apropriação de rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
Também figuram como réus Sandra Solange Bastos Fonseca, Francisco de Jesus Pinheiro, Pedro Ribeiro Pires e Vicente de Paula Alves Lira. Se condenado o prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.
A ação tramita na Segunda Seção sob o n° 0002068-06.2010.4.01.0000 e tem como relatora a desembargadora federal Assusete Magalhães.
Fonte: GP1
Fonseca é acusado de aplicar irregularmente recursos da programação pactuada integrada da vigilância em saúde PPI/VS, irregular aplicação de recursos financeiros em desacordo com os planos a que se destinavam, frustrar o caráter competitivo de processo licitatório e da apropriação de rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
Também figuram como réus Sandra Solange Bastos Fonseca, Francisco de Jesus Pinheiro, Pedro Ribeiro Pires e Vicente de Paula Alves Lira. Se condenado o prefeito poderá pegar até 12 anos de cadeia.
A ação tramita na Segunda Seção sob o n° 0002068-06.2010.4.01.0000 e tem como relatora a desembargadora federal Assusete Magalhães.
Fonte: GP1
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