Carros
motor 1.0 e motos até 150 serão anistiados de taxas até 2010
A
publicação da lei de anistia de taxas para automóveis 1.0 e motocicletas até 150
cilindradas, atrasados até 2010 foi publicada na última terça feira, (30 de
agosto), no Diário Oficial do Estado. De acordo com a lei, os donos de
motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas e de automóveis com motor mil, cadastrados no Registro Geral de Veículos
Automotores serão anistiados de todos os débitos anteriores. Fica de fora
apenas o ano de 2011. Para pagamento à vista dos tributos do exercício de 2011,
serão concedidos descontos de 25%, de acordo com a lei.
A
inadimplência de taxas da frota de veículos no Piauí atinge mais de 50%, de
acordo com levantamento feito pelo DETRAN-PI. Para se ter ideia da situação, de
um total de 291 mil motos (150 cilindradas), 158 mil estão irregulares. Dos 120
mil veículos mil, 33 apresentam diversas pendências. Dessa forma, a Lei
Estadual de Anistia vai beneficiar perto de 200 mil veículos.
TEMPO
PARA O ATENDIMENTO
A
lei de anistia entra em vigor, a partir da sua publicação. Todavia, o
DETRAN-PI, informa que, por conta da demanda, precisa de tempo para
reestruturar o sistema de atendimento. A expectativa é a de que num período de
10 dias o departamento tenha condição de iniciar o processo de anistia de
débitos.
Sobre
o perdão dos débitos, Antonio Vasconcelos, Diretor do Detran-Pi esclarece “A
lei de anistia vai zerar os impostos, taxas, multas e demais acréscimos legais.
Mas é bom que se diga que a lei vai beneficiar apenas pessoa física e
que só serão perdoados impostos estaduais” – reforça Vasconcelos. Quem tiver
multa federal, terá de pagá-la porque não entra no benefício da lei.
Por
Kiko Fontenelle
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