Advogado fala sobre algumas limitações do calendário eleitoral deste ano
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| Daniel Oliveira fala sobre a lei |
O ano de 2012 chega e com ele muitas dúvidas sobre o processo eleitoral
municipal que ocorre em outubro próximo. Para explicar mais sobre o
assunto, o advogado eleitoral Daniel Oliveira esteve no Jornal da Manhã,
da TV Cidade Verde, nesta terça-feira (03/01).
As principais dúvidas são com relação às propagandas eleitorais que só
começam oficialmente em julho, mas que já ficam na mira da Justiça
Eleitoral, pois é comum muitos candidatos cometerem o crime de
propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Daniel Oliveira, os programas sociais já começam a sofrer
restrições e órgãos de fiscalização das eleições como o Ministério
Público já está atento.
“A partir do dia 1º de janeiro não podem ser criados mais programas
sociais novos. Ou seja, para ser instalado em 2012, é preciso que o
programa já conste no orçamento de 2011 e aprovado pela Câmara. No caso
das costumeiras ajudas de prefeitos e vereadores do interior, que alugam
casas para receber eleitores de suas cidades em Teresina, quando estes
vêm para a capital, normalmente para consultas médicas, este ato deve
ser um tipo de programa social e que esteja enquadrado na observação
acima. Tudo para evitar as desigualdades nas campanhas”, afirmou.
Outro ponto já observado pelo calendário eleitoral, afirma Daniel
Oliveira, é com relação ao registro de pesquisas. “A partir de agora
toda pesquisa eleitoral para ser divulgada deve ser registrada no TRE e
observados os cinco dias para a sua publicação. A novidade este ano é
que o registro pode ser feito pela internet e todo cidadão pode
acompanhar o andamento das pesquisas”, esclarece o advogado.
Por Daniel Silva
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