O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira (30) ao
Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da
morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de
numerosas execuções extrajudiciais.
Esta é uma de 170
recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram
como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame
Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem
todos os países.
A recomendação em favor da supressão da PM foi
obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia
Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência
de execuções extrajudiciais".
A Coreia do Sul falou diretamente
de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros
governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da
Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".
Já
a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos
humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de
acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo
fim às execuções extrajudiciais".
O relatório destaca a
importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por
agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se
combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de
direitos humanos.
O Paraguai recomendou ao país "seguir
trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a
Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às
vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".
A
França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade
criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para
reconhecer o direito das vítimas à justiça".
Muitas das
delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas
recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias,
sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando
estão presas.
Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema
penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as
condições de vida das pessoas privadas de liberdade".
Olhando
mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana
visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja
devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".
Fonte G1
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